Divórcio: como dar entrada no divórcio, quando ele é judicial e o que acontece com bens, guarda e pensão

O divórcio é o instrumento jurídico que põe fim ao vínculo matrimonial. Hoje, no Brasil, não é necessário provar culpa, explicar a razão do fim do casamento ou aguardar prazo mínimo de separação para pedir o divórcio. Em regra, basta a manifestação de vontade de um dos cônjuges para que o casamento possa ser dissolvido judicialmente.

Por isso, quem pesquisa como dar entrada no divórcio, quanto custa um divórcio, divórcio litigioso ou o que precisa para dar entrada no divórcio normalmente quer entender não só como o casamento termina, mas também como ficam bens, filhos, guarda e pensão alimentícia.

O que é divórcio

O divórcio é a forma legal de dissolver o casamento civil. Ele pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, pela via extrajudicial ou pela via judicial, a depender das circunstâncias do caso.

Na prática, as principais dúvidas sobre divórcio costumam ser estas:

como dar entrada no divórcio;
como dar entrada em um divórcio;
quanto custa um divórcio;
divórcio litigioso;
o que é averbação de divórcio;
o que precisa para dar entrada no divórcio.

Divórcio judicial: o que é

O divórcio judicial é aquele realizado perante o Poder Judiciário. Ele é o caminho utilizado quando o caso não pode ser resolvido apenas em cartório ou quando existe conflito entre as partes.

Na prática, o divórcio judicial é especialmente comum quando há:

falta de acordo entre os cônjuges;
discussão sobre partilha de bens;
conflito sobre guarda dos filhos;
debate sobre convivência familiar;
definição ou revisão de pensão alimentícia;
necessidade de medidas urgentes;
controvérsias patrimoniais ou familiares relevantes.

Por isso, toda busca por divórcio litigioso está intimamente ligada à compreensão do divórcio judicial.

Como funciona o divórcio judicial

Quem quer entender como dar entrada no divórcio precisa saber que o divórcio judicial começa, em regra, com a atuação de advogado ou defensoria pública e com a apresentação do pedido ao juízo competente.

O procedimento costuma seguir esta lógica:

um dos cônjuges apresenta o pedido de divórcio;
o outro é citado para tomar ciência da ação;
o juiz pode decretar o divórcio, ainda que haja discordância do outro quanto ao fim do casamento;
o processo pode continuar para discutir as demais questões, como bens, filhos e alimentos.

Esse ponto é essencial: o divórcio judicial não depende, em regra, da concordância do outro cônjuge quanto ao término do casamento.

Divórcio judicial consensual e divórcio litigioso

Dentro da via judicial, o divórcio pode ser:

Divórcio judicial consensual

Ocorre quando há acordo entre as partes, mas o caso precisa tramitar judicialmente por suas características ou pela necessidade de apreciação judicial.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre os cônjuges sobre o fim do casamento ou, mais frequentemente, sobre os seus efeitos.

As discussões mais comuns em divórcio litigioso envolvem:

partilha de bens;
uso do nome;
guarda;
visitas ou convivência;
pensão alimentícia;
responsabilidades parentais.

Do ponto de vista de SEO, essa distinção é importante porque o usuário que busca divórcio litigioso normalmente quer saber quanto tempo demora, como funciona e o que acontece se a outra parte não concordar.

Divórcio unilateral no processo judicial

O divórcio unilateral é, em regra, concretizado pela via judicial. Isso significa que um dos cônjuges pode pedir o fim do casamento sem depender da aprovação do outro.

A oposição da outra parte pode existir em relação à partilha, à guarda, aos alimentos e a outros efeitos do divórcio, mas isso não costuma impedir o decreto do próprio divórcio.

Isso torna o divórcio judicial o principal caminho para quem quer se divorciar e enfrenta resistência do outro cônjuge.

Como dar entrada no divórcio judicial

A dúvida como dar entrada em um divórcio pode ser respondida, no âmbito judicial, com alguns passos básicos:

reunir os documentos essenciais;
procurar advogado de confiança ou defensoria pública;
identificar se o caso é consensual ou litigioso;
definir se haverá pedido conjunto de partilha, guarda e alimentos;
ajuizar a ação.

Em muitos casos, quem busca como dar entrada no divórcio também quer saber se é possível pedir o divórcio mesmo sem resolver tudo ao mesmo tempo. Em regra, sim: o vínculo conjugal pode ser dissolvido, e as demais questões podem seguir em discussão.

O que precisa para dar entrada no divórcio

Outra keyword importante é o que precisa para dar entrada no divórcio.

Os documentos variam conforme o caso, mas geralmente incluem:

certidão de casamento;
documentos de identidade e CPF;
pacto antenupcial, se houver;
documentos dos filhos;
documentos de bens imóveis, veículos, contas ou outros direitos;
elementos relacionados a renda e despesas, quando houver discussão sobre alimentos.

No divórcio consensual em cartório, a Resolução CNJ nº 35/2007 prevê a apresentação de certidão de casamento, documentos pessoais, pacto antenupcial se houver, documentos dos filhos e documentos dos bens.

Como dar entrada no divórcio em cartório

Nem todo divórcio precisa ser judicial.

A escritura pública de divórcio consensual não depende de homologação judicial e serve como título hábil para registro civil, registro imobiliário e transferência de bens e direitos.

Além disso, a presença de advogado ou defensor público é obrigatória.

Então, ao responder como dar entrada no divórcio, é preciso distinguir:

divórcio judicial, quando há conflito ou necessidade de apreciação jurisdicional;
divórcio extrajudicial, quando a situação permite a escritura em cartório.

Divórcio em cartório com filhos menores

Essa é uma das partes mais importantes do artigo.

Atualmente, havendo filhos menores ou incapazes, a escritura pública de divórcio é admitida, desde que todas as questões relativas a guarda, visitação e alimentos já tenham sido previamente resolvidas judicialmente, com isso consignado na escritura.

Isso melhora muito a resposta para buscas como:

como dar entrada no divórcio;
como dar entrada em um divórcio;
o que precisa para dar entrada no divórcio.

Quanto custa um divórcio

A pergunta quanto custa um divórcio não pode ser respondida com um valor fixo, porque o custo depende do caso concreto.

Entram nessa análise fatores como:

via judicial ou extrajudicial;
grau de conflito;
partilha de bens;
necessidade de perícias;
custas;
emolumentos;
honorários advocatícios.

A Resolução CNJ nº 35/2007 prevê que os emolumentos devem corresponder ao efetivo custo do serviço, sendo vedada sua fixação em percentual sobre o valor do negócio jurídico.

Quanto custa um divórcio amigável no cartório

A busca quanto custa um divórcio amigável no cartório é muito frequente porque o usuário quer comparar rapidez, custo e burocracia.

Em geral, o valor pode envolver:

emolumentos do cartório;
certidões;
averbações;
honorários advocatícios;
tributos incidentes sobre eventual transferência patrimonial.

O custo varia conforme o estado e conforme a existência ou não de partilha.

O que acontece com os bens no divórcio judicial

No divórcio judicial, a partilha de bens pode ser feita no mesmo processo ou discutida separadamente, conforme a estratégia processual e a situação concreta.

A definição depende de fatores como:

regime de bens;
existência de patrimônio comum;
bens particulares;
dívidas;
eventual necessidade de avaliação;
controvérsia sobre aquisição ou comunicação patrimonial.

Esse é um ponto central em divórcio litigioso, porque muitas vezes o maior conflito está justamente na partilha.

O que acontece com guarda e pensão no divórcio judicial

No divórcio judicial, a dissolução do casamento pode vir acompanhada da definição de temas fundamentais do Direito de Família, como:

guarda compartilhada ou guarda unilateral;
convivência familiar;
pensão alimentícia;
despesas extraordinárias dos filhos.

Por isso, quando o usuário pesquisa divórcio, ele muitas vezes também está procurando uma resposta prática sobre filhos e alimentos, e não apenas sobre o fim formal do casamento.

O que é averbação de divórcio

A keyword o que é averbação de divórcio deve aparecer com destaque porque é uma dúvida muito objetiva de busca.

A averbação de divórcio é o ato pelo qual o término do casamento passa a constar formalmente no registro civil. No caso do divórcio consensual por escritura pública, o traslado deve ser apresentado ao Oficial de Registro Civil para a averbação necessária.

Sem essa atualização registral, o assento de casamento não refletirá corretamente o estado civil atual.

Divórcio judicial ou divórcio em cartório: qual a diferença?

Divórcio judicial

É o caminho usado quando há conflito, necessidade de decisão do juiz ou circunstâncias que exigem atuação jurisdicional.

Divórcio em cartório

É a via extrajudicial do divórcio consensual, observados os requisitos legais e normativos, com lavratura por escritura pública.

Resumo prático sobre divórcio

Se você quer uma resposta direta sobre divórcio, divórcio litigioso e como dar entrada no divórcio, estes são os pontos principais:

divórcio judicial é o procedimento feito perante o juiz;
divórcio litigioso ocorre quando há conflito entre os cônjuges;
divórcio unilateral permite que apenas um dos cônjuges peça o fim do casamento;
como dar entrada no divórcio depende de saber se o caso será judicial ou extrajudicial;
o que precisa para dar entrada no divórcio varia conforme o caso, mas normalmente envolve certidão de casamento, documentos pessoais e documentos patrimoniais;
quanto custa um divórcio depende da complexidade, da partilha, das custas, dos emolumentos e dos honorários;
o que é averbação de divórcio é a atualização do registro civil após a dissolução do casamento.

Perguntas frequentes

Como dar entrada no divórcio?

O caminho depende do caso concreto. Se houver consenso e preenchimento dos requisitos, pode ser possível o divórcio em cartório. Se houver conflito, o caminho costuma ser o divórcio judicial.

Como dar entrada em um divórcio judicial?

Em geral, é necessário reunir documentos, buscar advogado e ajuizar a ação de divórcio.

O que precisa para dar entrada no divórcio?

Normalmente, certidão de casamento, documentos pessoais, pacto antenupcial se houver, documentos dos filhos e documentos dos bens.

Quanto custa um divórcio?

Não existe valor único. O custo varia conforme a via escolhida, a existência de bens, o conflito e os atos necessários.

Quanto custa um divórcio amigável no cartório?

O valor depende dos emolumentos locais, dos honorários advocatícios, das certidões e da eventual partilha de bens.

O que é averbação de divórcio?

É o registro formal do divórcio no assento (registro em cartório) de casamento.

O divórcio litigioso impede o fim do casamento?

Em regra, não. O conflito costuma recair sobre os efeitos do divórcio, e não necessariamente impedir o decreto do próprio divórcio.

Questões envolvendo divórcio, divórcio judicial, divórcio litigioso, como dar entrada no divórcio, partilha de bens, guarda e pensão alimentícia exigem análise individualizada e atenção às particularidades do caso concreto. A orientação jurídica adequada é importante para definir a via mais segura e juridicamente apropriada para cada situação nossa equipe conta com profissionais especializados em Direito de Família e Sucessões.